DESPACHO N° 58, DE 11 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO N° 58, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art.
187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião
realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 390/2024, de 4 de abril de 2024,RETIRA
O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão
recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS LTDA
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Expediente(s) do recurso: 0205900/24-1
Processo recurso nº: 25351.043815/2024-18 (Processo produto SGAS nº
25351.681914/2021-41 )
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS LTDA
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Expediente(s) do recurso: 0205914/24-1
Processo recurso nº: 25351.043818/2024-43 (Processo produto SGAS nº
25351.682233/2021-09 )
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS LTDA
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Expediente(s) do recurso: 0205920/24-1
Processo recurso nº: 25351.043822/2024-10 (Processo produto SGAS nº
25351.455314/2021-20 )
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS LTDA
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Expediente(s) do recurso: 0205924/24-7
Processo recurso nº: 25351.043826/2024-90 (Processo produto SGAS nº
25351.455299/2021-10 )
Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS LTDA
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Expediente(s) do recurso: 0205928/24-2
Processo recurso nº: 25351.043830/2024-58 (Processo produto SGAS nº
25351.455235/2021-19 )
ANTONIO BARRA TORRES
DIRETOR-PRESIDENTE