DESPACHO Nº 1.189, DE 12 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 1.189, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições delegadas por meio do inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006102/2023-29, decide negar
provimento ao requerimento formulado pela Ternium Brasil Ltda inscrito no CNPJ
07.005.330/0001-19, para revisão da apuração das taxas de indisponibilidades da UTE do
Atlântico, a partir de 09 de outubro de 2021, com alteração da classificação de GCB para GCI.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 29/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
844.084/2022-MONTE SIAO MINERACAO LTDA -Alvará N°9422/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.066/2023-D. DE OLIVEIRA SILVA CONSTRUCOES-OF.
N°13081/2024/SEOUFI-AL/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
844.076/2023-SANFERTIL SANTO ANTONIO FERTILIZANTES LTDA
844.082/2023-COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PEDRAS
APARELHADAS
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
844.086/2023-J M C GOIS AREIA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 71/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
866.408/2016-SERGIO ANDRIGO PRIORI-ALVARÁ N°1222/2017
866.479/2019-VASCO MIL HOMENS ARANTES FILHO-ALVARÁ N°3587/2020
866.402/2019-FERNANDO CESAR DE CARVALHO ME-ALVARÁ N°5612/2022
866.305/2019-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA-ALVARÁ N°4801/2019
866.253/2019-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA-ALVARÁ N°4402/2019
867.115/2018-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA-ALVARÁ N°3867/2019
867.114/2018-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA-ALVARÁ N°3866/2019
866.995/2018-FRANCISCO ABEL POMPEU DE CAMPOS-ALVARÁ N°3139/2019
866.832/2014-GERALDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO-ALVARÁ
N°414/2015
867.333/2021-LUIZMAR BARBOSA VIEIRA-ALVARÁ N°2151/2022
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.010/2019-MINERADORA ACORAL LTDA-ALVARÁ N°5850/2019
866.018/2019-VM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3901/2019
866.926/2018-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-