DESPACHO Nº 1.085, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/04/2024

DESPACHO Nº 1.085, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
o que consta do processo 48500.005827/2018-32, decide por deferir o Requerimento
Administrativo apresentado pela Janaúba XIII Geração Solar Energia S.A cadastrada sob
CNPJ: 37.405.654/0001-05 e, por conseguinte, autorizar a alteração do regime de
exploração da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Janaúba 13, de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE para Autoprodução de Energia Elétrica - APE.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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