DECISÃO SUROD Nº 180, DE 3 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUROD Nº 180, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Autoriza a readequação de iluminação na rodovia BR-
392/RS, sob concessão à Empresa Concessionária de
Rodovias do Sul S.A. - ECOSUL.
Interessado: Granel Química LTDA.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de
março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.077630/2024-95,
decide:
Art.1º Autorizar a readequação de iluminação, relativa a Projeto de Interesse de
Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da rodovia BR-392/RS, sob concessão da
Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. - ECOSUL, por meio de ocupação pontual
no km 004+100m, no município de Rio Grande/RS, de interesse de Granel Química LTDA.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas
citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/25uzvcrd ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio
eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia
do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Granel Química LTDA e
a Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. - ECOSUL e que trará as particularidades e
obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração
pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário,
podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS