AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 209, DE 12 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 209, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.203591/2020-75, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
TIETÊ AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 51.843.514/0001-40, com capacidade de
produção de 750 m³/d de etanol hidratado e 330 m³/d de etanol anidro, localizada na
Rodovia Antônio Celidônio Ruette, Km 03, Fazenda Cachoeira, Paraíso - SP, respeitadas
as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 167, de 1º de março de 2018,
publicada no DOU de 2 de março de 2018.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA