AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 207, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.208680/2024-31, resolve: autorizar a empresa INTERNATIONAL COMMODITIES TRADING LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL- ANP nº 941, de 13 de dezembro de 2022. . CNPJ . 44.303.728/0001-68 . 44.303.728/0002-49 . 44.303.728/0003-20 . 44.303.728/0004-00 . 44.303.728/0009-15 JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 207, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/04/2024