AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 206, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.208152/2024-82, resolve: autorizar a empresa HARST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a inclusão de sua filial deferida por meio do Despacho nº 332, de 14 de março de 2022. . CNPJ . 41.204.023/0002-86 . 41.204.023/0003-67 . 41.204.023/0004-48 JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 206, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/04/2024