ATO Nº 4.663, DE 10 DE ABRIL DE 2024

ATO Nº 4.663, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53500.010044/2024-59. declara extinta, por renúncia, a partir de
08/02/2024, a autorização outorgada à JACAREÍ CAMARA MUNICIPAL, CNPJ nº
50.437.516/0001-76, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.783 - Processo nº 53500.019386/2024-34. Expede autorização à ADDAX
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 53.929.945/0001-59, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 4.784 - Processo nº 53500.027970/2024-63. Expede autorização à SEAGATE TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 53.994.456/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.785 - Processo nº 53500.028124/2024-61. Expede autorização à BALI BRASIL SERVICOS DE
BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 53.799.731/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 4.787 - Processo nº 53500.027576/2024-25. Expede autorização à STCHUK PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 53.988.599/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente