ATO Nº 4.050, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50429090366), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ORIONE ALVARES DA SILVA, Fistel 50412510618. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 4.050, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/04/2024