ATO Nº 214, DE 12 DE ABRIL DE 2024

ATO Nº 214, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, considerando a edição da Lei nº 14.582/2023 e tendo em vista o constante
do Processo Administrativo TST nº 6003535/2023-00, resolve:
Art. 1º Declarar extinto 1 (um) cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal da
Secretaria do Tribunal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 14.582, de 16 de
maio de 2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
SECRETARIA
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União, nº 20, de 29/01/2024, seção 1, página 181, onde se lê: no Anexo DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR do Ato
Normativo nº 714, de 26/01/2024, da Justiça Militar da União:
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade
de caixa bruta
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disponib. de caixa
líquida (antes da
inscrição de restos
a pagar não
processados do
exercício)1
Restos a pagar
empenhados e
não liquidados
do exercício
Empenhos não
liquidados
cancelados
(não inscritos
por
insuficiência
financeira)
Disponibilidade
de caixa líquida
(após a inscrição
em restos a
pagar não
processados do
exercício)
. Restos a Pagar Liquidados
e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não
Líquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. De
Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c +
d + e))
(g) (h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 58.593.427,31 8.819,35 861.141,25 2.164.566,16 2.763,60 55.556.136,95 37.588.459,64 0,00 17.967.677,31
. Código Descrição
. 1000000000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 57.233.336,16 8.819,35 861.141,25 1.014.806,91 2.763,60 55.345.805,05 37.588.459,64 0,00 17.757.345,41
. 3000000000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 1.360.091,15 0,00 0,00 1.149.759,25 0,00 210.331,90 0,00 0,00 210.331,90
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 14.401.688,41 0,00 182.716,68 0,00 200.927,48 14.018.044,25 10.264.372,66 0,00 3.753.671,59
. Código Descrição
. 1001000000 REC.LIVRES SEG.SOCIAL 3.008.900,46 0,00 0,00 0,00 0,00 3.008.900,46 2.237.321,58 0,00 771.578,88
. 1056000000 BENEFICIOS RPPS UNIAO 5.097.448,49 0,00 0,00 0,00 0,00 5.097.448,49 4.263.401,49 0,00 834.047,00
. 1027000000 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA
JUSTICA
5.197.487,69 0,00 30.156,74 0,00 0,00 5.167.330,95 3.306.216,61 0,00 1.861.114,34
. 1050000245 REC.PROP.LIV.UO-JUSTICA MILITAR DA
UNIAO
129.056,81 0,00 0,00 0,00 0,00 129.056,81 17.259,98 0,00 111.796,83
. 3050000245 REC.PROP.LIV.UO-JUSTICA MILITAR DA
UNIAO
634.339,55 0,00 152.559,94 0,00 0,00 481.779,61 440.173,00 0,00 41.606,61
. 1002000000 ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL 133.527,93 0,00 0,00 0,00 0,00 133.527,93 0,00 0,00 133.527,93
. 1491000000 RECURSOS DIVERSOS 200.927,48 0,00 0,00 0,00 200.927,48 0,00 0,00 0,00 0,00
. TOTAL (III) = (I + II) 72.995.115,72 8.819,35 1.043.857,93 2.164.566,16 203.691,08 69.574.181,20 47.852.832,30 0,00 21.721.348,90
FONTE: TESOURO GERENCIAL, Justiça Militar da União, 08/01/2024 , 13h
Leia-se:
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade
de caixa bruta
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disponib. de caixa
líquida (antes da
inscrição de restos
a pagar não
processados do
exercício)1
Restos a pagar
empenhados e
não liquidados
do exercício
Empenhos não
liquidados
cancelados
(não inscritos
por
insuficiência
financeira)
Disponibilidade
de caixa líquida
(após a inscrição
em restos a
pagar não
processados do
exercício)
. Restos a Pagar Liquidados
e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não
Líquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
. De
Exercícios
Anteriores
Do Exercício
. ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c +
d + e))
(g) (h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 58.593.427,31 8.819,35 861.141,25 2.164.566,16 2.763,60 55.556.136,95 37.586.218,34 0,00 17.969.918,61
. Código Descrição
. 000 RECURSOS LIVRES DA UNIAO 58.593.427,31 8.819,35 861.141,25 2.164.566,16 2.763,60 55.556.136,95 37.586.218,34 0,00 17.969.918,61
.
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 14.401.688,41 0,00 182.716,68 0,00 200.927,48 14.018.044,25 10.264.372,66 0,00 3.753.671,59
. Código Descrição
. 001 REC.LIVRES SEG.SOCIAL 3.008.900,46 0,00 0,00 0,00 0,00 3.008.900,46 2.237.321,58 0,00 771.578,88
. 056 BENEFICIOS RPPS UNIAO 5.097.448,49 0,00 0,00 0,00 0,00 5.097.448,49 4.263.401,49 0,00 834.047,00
. 027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA
JUSTICA
5.197.487,69 0,00 30.156,74 0,00 0,00 5.167.330,95 3.306.216,61 0,00 1.861.114,34
. 050 REC.PROP.LIV.UO-JUSTICA MILITAR DA
UNIAO
763.396,36 0,00 152.559,94 0,00 0,00 610.836,42 457.432,98 0,00 153.403,44
. 002 ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL 133.527,93 0,00 0,00 0,00 0,00 133.527,93 0,00 0,00 133.527,93
. 491 RECURSOS DIVERSOS 200.927,48 0,00 0,00 0,00 200.927,48 0,00 0,00 0,00 0,00
. TOTAL (III) = (I + II) 72.995.115,72 8.819,35 1.043.857,93 2.164.566,16 203.691,08 69.574.181,20 47.850.591,00 0,00 21.723.590,20
FONTE: TESOURO GERENCIAL, Justiça Militar da União, 12/04/2024 , 13h