ATA Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2024

ATA Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa;
e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva.
Ausente o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 10, referente à sessão realizada em 20 de
março de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Informação acerca do Encontro "ClimateScanner Global Call: engajando as
instituições superiores de controle na avaliação da ação climática nacional", nos dias 25 e
26 deste mês, na Sede da ONU, em Nova Iorque, organizado pelo TCU e pelo
Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas. Os Ministros Walton
Alencar Rodrigues, Augusto Nardes e Vital do Rêgo, bem com a Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva parabenizaram a Presidência pela condução dos trabalhos.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional, por meio do Aviso nº 206
- GP/TCU, de 26/3/2024, o Relatório Anual de Atividades do TCU, referente ao exercício
de 2023.
Convite à participação na cerimônia de abertura da exposição "Terra
Concreto", dos artistas Adriana Vignoli, César Becker e Matias Mesquita, com curadoria de
Renata Azambuja, que será realizada no próximo dia 2, às 19h, no Instituto Serzedello
Corrêa. A mostra ficará em cartaz na Galeria Marcantonio Vilaça até o dia 13 de setembro
deste ano.
Proposta de homologação, ad referendum, da Resolução-TCU nº 369, de 2024,
a qual altera a Resolução-TCU nº 347, de 2022, que define a estrutura, as competências
e a distribuição das funções de confiança das unidades de Secretaria do TCU, bem como
altera a Resolução-TCU nº 362, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Política
de Integridade do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências (TC-
030.715/2022-9). Aprovada.
Submete ao Plenário, nos termos do art. 6º da Resolução-TCU nº 273, de 2015,
a indicação dos seguintes nomes de Auditores Federais de Controle Externo para
assumirem funções comissionadas, código FC-5: Wesley Vaz Silva, para a função de
Secretário na Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação
Digital do Estado (SecexEstado); Angerico Alves Barroso Filho, para a função de Auditor-
Chefe na Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança);
e Marcelo Leite Freire, para a função de Auditor-Chefe na Unidade de Auditoria
Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica). Aprovada.
Do Ministro Vital do Rêgo:
Registro acerca do painel de referência e integração técnica, realizado nesta
manhã, por ocasião da apreciação das contas do Presidente da República referentes ao
exercício de 2023.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-018.067/2009-3 e 033.093/2023-7, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-032.395/2023-0 e 041.047/2021-4, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz;
- TC-014.750/2001-0, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo;
- TC-014.174/2012-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira; e
- TC-005.597/2022-6, TC-006.430/2023-6 e TC-017.027/2022-5, cujo relator é o
Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 538 a 572.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 505 a 537, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-010.758/2018-6, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 3 de abril de 2024. O processo
está sob pedido de vista formulado em 20 de setembro de 2023 pelo Ministro Benjamin
Zymler (Ata nº 39/2023-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-047.113/2020-0, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, a Dra. Renata Andréa Joner Parry realizou sustentação oral em
nome da empresa Dragabras Serviços de Dragagem Ltda. Acórdão nº 510.
Na apreciação do processo TC-019.216/2016-5, cujo relator é o Ministro Vital
do Rêgo, o Dr. José Carlos de Matos não compareceu para realizar a sustentação oral que
havia requerido em nome de Adelaide Ferreira Maia e do Instituto de Desenvolvimento
Econômico e Social. Acórdão nº 511.
Na apreciação do processo TC-025.723/2013-8, cujo relator é o Ministro Vital
do Rêgo, o Dr. Marcones José Santos da Silva declinou de realizar a sustentação oral que
havia requerido em nome de Atanagildo de Deus Matos. Acórdão nº 512.
Na apreciação do processo TC-017.118/2020-4, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, a Dra. Mirella Ribeiro Chaves não compareceu para realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome de Olívia Regina Lins Leal Teles. Acórdão
nº 515.
A sustentação oral solicitada pela Dra. Paola Aires Correa Lima em nome da
empresa TIISA - Infraestrutura e Investimentos S.A., referente ao processo TC-
038.502/2021-6, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, não foi
realizada em razão da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 5
de junho de 2024, ante pedidos de vista formulados pelos Ministros Vital do Rêgo e
Jhonatan de Jesus.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno e na Questão de Ordem nº
4/2023, foi adiada a apreciação do processo TC-006.248/2023-3, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Antonio Anastasia. O
processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 3 de
abril de 2024.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-029.850/2014-2, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, ante
pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo. Já votou o relator (v. Anexo III
desta Ata). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do
Plenário de 5 de junho de 2024.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-038.502/2021-6, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti, ante pedido de vista formulado pelos Ministros Vital do Rêgo e Jhonatan de
Jesus. O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário
de 5 de junho de 2024.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-017.547/2017-2, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa, ante pedido de vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus. O processo foi
automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 5 de junho de
2024.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo IV desta Ata)
TC-006.978/2024-0, relator Ministro Vital do Rêgo. Acórdão nº 506.
Instrução Normativa - TCU Nº 97, de 27 de março de 2024.
Sumário: Altera a Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022,
a qual institui, no âmbito do Tribunal de Contas da União, procedimentos de solução
consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e
entidades da Administração Pública Federal.
REEXAME DE PROCESSO COM ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO
Nos termos do artigo 129 do Regimento Interno, o Ministro Benjamin Zymler
pediu o reexame do processo TC-006.141/2024-2, que havia sido julgado nesta sessão
plenária, para sugerir alteração da redação do normativo aprovado para a inclusão de
dispositivo a fim de esclarecer a regra da anterioridade suscitada na Questão de Ordem
nº 1/2024. A proposta foi aprovada pelo colegiado. Acórdão nº 506.
ACÓRDÃOS APROVADOS