ANEXO IX À PORTARIA Nº 3.352/SIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.

ANEXO IX À PORTARIA Nº 3.352/SIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA (SDIA) DOS TEMAS DE COMPETÊNCIA DA ANAC/SIA
. Tema da Solicitação
. Forma de solicitação à ANAC Dados cadastrais
(de inscrição,
atualização ou
alteração do
cadastro)
Dados operacionais (alteração
de especificações operativas
ou operações temporárias
fora das especificações
operativas)
Execução de obra ou
serviço de manutenção
na área operacional -
aeródromo de uso
público
Estabelecimento de
SESCINC ou elevação de
Categoria Contraincêndio
de Aeródromo (CAT)
Demais assuntos
- aeródromos de
uso público (1)
. 1.Documentação prevista nos processos do Anexo II (para
aeródromo de uso privativo) ou Anexo III (para aeródromo
de uso público)
SIM
. 2. Documentação prevista nos processos do Anexo V SIM
. 3. Documentação prevista nos processos do Anexo VI SIM
. 4. Documentação prevista nos processos do Anexo VII SIM
. 5. Ficha de SDIA referente a Aeródromo de Uso Público por
meio do Protocolo Eletrônico da ANAC ou, subsidiariamente,
mensagem de e-mail para [email protected] (2)
SIM
. Dos Prazos
. 1. Prazo de análise da solicitação Ver Anexo II ou
Anexo III
Ver Anexo V Ver Anexo VI Ver Anexo VII 20 dias (3)
1 Os casos que devem ser analisados pela ANAC previamente ao envio da SDIA ao DECEA são previstos no parágrafo 153.105 do RBAC nº 153 e correspondem aos itens 1 a 4
deste Anexo. Demais casos serão avaliados pela SIA a partir de solicitação do Operador de Aeródromo, estando o objeto da solicitação sujeito à verificação de adequação quando aos
dispositivos da ICA 53-4 vigente.
2 No caso de aeródromos de uso público, deve-se acessar o peticionamento eletrônico e optar pelo processo do tipo "Aeródromos: Divulgação de Informação Aeronáutica de
Aeródromo de uso Público" e preencher o formulário denominado "Ficha de Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica (SDIA) referente a Aeródromo de uso Público", disponível
na página da ANAC (https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/downloads). Ainda, SDIA pode ser encaminhada para o e-mail [email protected], contudo,
deve-se dar prioridade à solicitação via peticionamento eletrônico.
3 O prazo de 20 dias deve ser somado aos prazos previstos para processamento da SDIA pelo DECEA, que é regido por regra própria em Instrução do Comando da Aeronáutica,
nos termos da ICA 53-4 vigente.