ANEXO II À PORTARIA Nº 3.352/SIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.

ANEXO II À PORTARIA Nº 3.352/SIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
PROCESSOS DE CADASTRAMENTO DE AERÓDROMO DE USO PRIVATIVO
.
Documentação a ser entregue à ANAC
Tipo de processo a ser solicitado
. Inscrição (Abertura
ao Tráfego)
Alteração
Cadastral
Exclusão do Cadastro
por interesse do
proprietário
Exclusão do Cadastro
por solicitação de
terceiro(s)
. 1. Formulário Qualificação de Responsáveis por Aeródromo de Uso Privativo (1) SIM
(somente se o nome
não constar no FQR)
SIM
(somente se o
nome não constar
no FQR)
SIM
(somente se o nome não
constar no FQR)
SIM
(somente se o nome
não constar no FQR)
. 2. Requerimento de Cadastramento e Atualização Cadastral de Aeródromo de Uso Privativo
(2)
SIM SIM SIM SIM
. 3. Justificativa para solicitação de exclusão de aeródromo cadastrado SIM
. 4. Deliberação favorável do COMAER (3) SIM SIM
se aplicável
. 5. Cópia da GRU relativa à TFAC paga e comprovante de pagamento (O pagamento é
obrigatório, mas o envio da GRU é opcional, visto que os dados necessários estão previstos no
Requerimento) (4)
SIM SIM
se aplicável (5)
. 6. Cópia da ART de PROJETO E EXECUÇÃO (6) e respectivo comprovante de pagamento junto
ao CREA
(Opcional, visto que os dados necessários estão previstos no Requerimento. A anexação de
cópia da ART somente é necessária se o site do CREA não permitir a conferência online a
partir dos dados informados no Requerimento)
SIM SIM
se aplicável (7)
. 7. Escopo de Verificação RBAC 155 - Helipontos Elevados e respectivos documentos anexos
necessários à comprovação dos requisitos exigidos (8)
SIM SIM
se aplicável (9)
. 8. Comprovação de titularidade da área onde se pretende construir o aeródromo para
encaminhamento ao CDN
SIM
se estiver em faixa
de fronteira (10)
. Dos Prazos
. 1. Prazo de análise, antecedência mínima para apresentação da documentação 50
dias
50
dias
50
dias
50
Dias
1 Formulário do tipo Excel, de extensão "xlsx", que deve ser preenchido e enviado para o peticionamento eletrônico da ANAC neste mesmo formato. Se o operador de aeródromo
já tiver apresentado seu instrumento de outorga anteriormente, esse documento não será exigido.
2 Formulário do tipo Excel, de extensão "xlsx", que deve ser preenchido e enviado para o peticionamento eletrônico da ANAC neste mesmo formato. Não serão aceitos arquivos
salvos em PDF.