ACÓRDÃO Nº 560/2024 - TCU - Plenário Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, com fundamento no artigo 1º, inciso XVII, da Lei 8.443/1992; c/c os artigos 15, inciso I, alínea "o", 143, inciso, V, alínea "a", 169, inciso V, e 264, todos do Regimento Interno, e considerando o pedido de desistência formulado pelo consulente (peça 8) e o precedente desta Corte consubstanciado no Acórdão 1260/2007-TCU-Plenário, ACORDAM, por unanimidade, em encerrar o presente processo. 1. Processo TC-006.449/2021-2 (CONSULTA) 1.1. Órgão/Entidade: Ministério Público da União. 1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 560/2024 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 419. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 15/04/2024