ACÓRDÃO Nº 552/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 552/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "a", do
Regimento Interno/TCU c/c o art. 36 da Resolução TCU 259/2014, em apensar o presente
processo ao TC-030.028/2022-1 (Tomada de Contas Especial), de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.892/2023-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Albany Nunes Cerqueira (435.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Natividade - TO.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Márcia Regina Pareja Coutinho (614/OAB-TO) e
Mariana Nunes Camelo (12.189-B/OAB-TO), representando Albany Nunes Cerqueira.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.