ACÓRDÃO Nº 533/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 533/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 001.927/2015-9.
1.1. Apensos: 023.289/2017-1; 006.494/2012-9; 006.498/2016-7; 009.242/2015-
5; 006.908/2018-7; 002.160/2012-9; 018.321/2018-6; 006.380/2017-4; 006.286/2012-7;
004.846/2012-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Construtora Sanches Tripoloni Ltda (53.503.652/0001-05);
Erin - Estaleiros Rio Negro Ltda (04.222.584/0001-09); Ivete Coêlho Dibo (273.***.***-91);
Jorge Ernesto Pinto Fraxe (108.***.***-00); Mario Jorge Dutra da Silva (025.***.***-72);
Moacir Ferreira Torres Júnior (336.***.***-91); Raif Arruda Sabbag Law (216.***.***-55);
Sistema Pri Engenharia Ltda (50.861.616/0001-25); Thulio Osinski Balieiro (383.810.988-
07); Waldívia Ferreira Alencar (202.***.***-53).
3.2. Recorrente: Construtora Sanches Tripoloni Ltda (53.503.652/0001-05).
4. Órgãos/Entidades: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;
Secretaria de Estado de Infra-estrutura do Estado do Amazonas.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Fernando Antonio dos Santos Filho (OAB/MG 116.302),
representando Silvio Figueiredo Mourão; Maria Auxiliadora Dias Carvalho (OAB/AM 7.279),
representando Sistema Pri Engenharia Ltda; Rodrigo Molina Resende Silva (OAB/DF
28.438), Leonardo Oliveira Albino (OAB/DF 15.821-E) e outros, representando Construtora
Sanches Tripoloni Ltda; Paulo Aristóteles Amador de Sousa, representando Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de exame de Embargos de
Declaração opostos pela Construtora Sanches Tripoloni Ltda., em face do Acórdão
2.526/2023-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, por satisfazer os
requisitos de admissibilidade previstos no art. 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do
Regimento Interno do TCU, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação à Embargante.
10. Ata n° 11/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0533-
11/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Marcos Bemquerer Costa.