ACÓRDÃO Nº 530/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 530/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 026.614/2020-0
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Zadir Pereira dos Santos (759.***.***-04).
3.1. Interessada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
(34.028.316/0001-03).
3.2. Responsável: Zadir Pereira dos Santos (759.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - AC
Araruama/RJ.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Flávio Garcia Ramos (154.330/OAB-RJ), representando
Zadir Pereira dos Santos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Zadir
Pereira dos Santos ao Acórdão 1.495/2023-TCU-Plenário, que conheceu de recurso de
reconsideração interposto pela ora embargante e a ele não deu provimento,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência do conteúdo desta decisão ao embargante.
10. Ata n° 11/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0530-
11/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.