ACÓRDÃO Nº 519/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 519/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 006.141/2024-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de proposta de Auditoria de
Natureza Operacional, encaminhada pela Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação), com o objetivo de avaliar a existência
e eventuais resultados de sistemas e práticas de prevenção e combate ao assédio em
universidades federais, considerando as normas e boas práticas de referência;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. autorizar a realização da fiscalização, na modalidade proposta;
9.2. restituir os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos para as providências administrativas decorrentes.
10. Ata n° 11/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0519-
11/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz (Relator), Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.