ACÓRDÃO Nº 518/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 518/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.701/2023-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
8. Representação legal: Rafael Zimmermann Santana (154238/OAB-RJ),
Fernando Salles Xavier (65895/OAB-RJ), Luigi Bruno de Lima Avalone Ramalho
(125916/OAB-RJ), Danielle Gama Bessa Bites (115408/OAB-RJ) e outros, representando
Petróleo Brasileiro S.A.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este relatório de auditoria operacional que visou
avaliar a gestão do projeto de revitalização do campo petrolífero de Marlim com enfoque
na geração de valor, além de verificar a conformidade do projeto à Sistemática de
Investimentos da Petrobras, e a aspectos legais, econômicos, orçamentários, técnicos e de
gestão e, ainda, seu alinhamento às melhores práticas internacionais de gestão de
projetos;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator em:
9.1. recomendar à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) que:
9.1.1 avalie a conveniência e a oportunidade de elaborar estudos que visem a
consideração do Economic Value Added (EVA) em seu processo de tomada de decisão na
definição de quais projetos são os mais adequados para fins de investimento de
capital;
9.1.2. reavalie seu sistema de bônus no sentido de sopesar se não seria mais
adequado medir o EVA ao nível do projeto e não apenas ao nível do Centro de Valor;
9.2. fazer incidir sobre todas as peças do processo, no e-TCU, a classificação de
sigiloso, com fundamento no art. 8º, §3º, I, da Resolução-TCU 294/2018 e, com
fundamento no art. 9º, inciso VII, e §1º, do mesmo normativo, e no art. 23, inciso VIII, da
Lei 12.527/2011, a restrição de acesso, em grau de confidencialidade "reservado", à
exceção das peças 27, 29, 30 e do relatório e voto que embasam essa deliberação, os
quais devem ser classificadas como públicos;
9.3. encerrar o presente processo, nos termos do inciso V do art. 169 do
RITCU.
10. Ata n° 11/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0518-
11/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz (Relator), Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.