ACÓRDÃO Nº 514/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 514/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 047.074/2020-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Banco do Nordeste do Brasil S.A. (07.237.373/0001-20).
3.2. Responsáveis: AP Aviamentos Industria e Comercio Eireli
(27.275.807/0001-93); Centro de Soluções Automotivas Ltda (41.541.525/0001-11); DFS
Comercio e Variedades do Lar Ltda (14.435.730/0001-20); J A Rocha Castro Eireli
(24.572.175/0001-31); JM Comercio e Serviços de Motocicletas Ltda (74.162.132/0001-56);
Jose Oswaldo Cavalcante Neto (634.***.***-25); Metal Pecas Comércio e Serviços Para
Veículos Ltda (02.047.822/0001-53); Sifra Veículos Ltda (20.141.357/0001-05); Vania Maria
da Silveira (135.***.***-00); Vania Maria da Silveira (20.149.999/0001-42).
3.3. Recorrentes: J A Rocha Castro Eireli (24.572.175/0001-31); Vania Maria da
Silveira (20.149.999/0001-42); Sifra Veículos Ltda (20.141.357/0001-05).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Carlos Alberto de Araujo (3061/OAB-RN) e Carlos Samuel
de Gois Araujo (29852/OAB-CE); Ingryd Brilhante de Albuquerque (38414/OAB-CE).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Sra. Vania Maria da Silveira-ME e por Sifra Veículos Ltda e J. A. Rocha
Castro-Eireli, contra o Acórdão 1.706/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação aos recorrentes e aos demais interessados.
10. Ata n° 11/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 27/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0514-
11/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.