RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.313, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 12/04/2024

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.313, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006872/2022-91. Interessados: Companhia de Eletricidade
do Amapá - CEA Equatorial (CNPJ nº 05.965.546/0001-09), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Macapá Transmissora de Energia S.A - Macapá, UHE Coaracy
Nunes, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes
do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária - RTE de 2023
da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA Equatorial, a vigorar a partir de 13 de abril
de 2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão
juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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