RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 6, 11 DE ABRIL DE 2024

RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 6, 11 DE ABRIL DE 2024
Altera, ad referendum do Plenário, as Resoluções
CNPNCPD nº 3, 4 e 5, de 6 de março de 2024, para
uniformização e padronização dos Grupos Técnicos
no âmbito do Comitê Gestor Interministerial do
Programa Nacional de Conversão de Pastagens
Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários
e Florestais Sustentáveis.
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA
NACIONAL DE CONVERSÃO DE PASTAGENS DEGRADADAS EM SISTEMAS DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIOS E FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS, SUPLENTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Resolução CNPNCPD nº 3, de 6 de março de 2024, que institui o
Grupo Técnico de Trabalho Financeiro e de Investimentos, passa a vigorar com as seguintes
alterações, ad referendum do Plenário:
"Art. 1º Instituir o Grupo Técnico de Trabalho Financeiro e de Investimentos no
âmbito do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de
Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis,
com as seguintes finalidades:
(...)
IV - em articulação com o Grupo Técnico de Tecnologia e Conhecimento e o
Grupo Técnico de Comunicação, definir a estratégia de monitoramento do alcance das
metas e da avaliação da efetividade e impactos do Programa. (NR)
(...)
Art. 2º O Grupo Técnico de Trabalho Financeiro e Investimentos será composto
por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:
(...)
§ 1º Cabe ao representante do órgão, entidade ou instituição no CGPNCPD, que
tiver membro no Grupo Técnico, indicá-lo no prazo de cinco dias úteis, contado da ciência
da publicação desta Resolução, para posterior designação em ato do Presidente do
CGPNCPD. (NR)
§ 2º O membro titular do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social será seu
coordenador, e seu suplente o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. (NR)
§ 3º Os membros do Banco do Brasil serão responsáveis, solidariamente, pela
vice-coordenação, em apoio ao coordenador. (NR)
§ 4º O Grupo Técnico poderá convidar, inclusive na qualidade de colaborador
eventual, representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
Estadual, Municipal e do Distrito Federal, de entidades privadas e outros especialistas, que
tenham conhecimentos, habilidades e competências suficientes para auxiliar no
cumprimento das finalidades do Programa. (NR)
Art. 3º O Grupo Técnico terá o prazo de trinta dias úteis, contado da data da
publicação desta Resolução e prorrogável uma única vez pelo mesmo período, para
apresentar a versão inicial do Plano de Trabalho, por meio de seu coordenador, ao
Presidente do CGPNCPD.
(...)
Art. 5º A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço
público relevante não remunerada. (NR)"
Art. 2º A Resolução CNPNCPD nº 4, de 6 de março de 2024, que institui o
Grupo Técnico de Tecnologia e Conhecimento, passa a vigorar com as seguintes alterações,
ad referendum do Plenário:
"Art. 2º O Grupo Técnico de Tecnologia e Conhecimento será composto por um
representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades: (NR)
(...)
§ 2º O membro titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária será seu
coordenador, e seu suplente o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. (NR)
§ 3º Os membros da Confederação Nacional da Agricultura serão responsáveis,
solidariamente, pela vice-coordenação, em apoio ao coordenador. (NR)
(...)
Art. 3º O Grupo Técnico terá o prazo de trinta dias úteis, contado da data da
publicação desta Resolução e prorrogável uma única vez pelo mesmo período, para
apresentar a versão inicial do Plano de Trabalho, por meio de seu coordenador, ao
Presidente do CGPNCPD. (NR)"
Art. 3º A Resolução CNPNCPD nº 5, de 6 de março de 2024, que institui o
Grupo Técnico de Comunicação, passa a vigorar com as seguintes alterações, ad
referendum do Plenário:
"Art. 2º O Grupo Técnico de Comunicação será composto por um
representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:
(...)
§ 2º O membro titular do Ministério da Agricultura e Pecuária será seu
coordenador, e seu suplente o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. (NR)
§ 3º Os membros da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária serão
responsáveis, solidariamente, pela vice-coordenação, em apoio ao coordenador. (NR)
(...)
Art. 3º O Grupo Técnico terá o prazo de trinta dias úteis, contado da data da
publicação desta Resolução e prorrogável uma única vez pelo mesmo período, para
apresentar a versão inicial do Plano de Comunicação, por meio de seu coordenador, ao
Presidente do CGPNCPD. (NR)
§ 1º O Presidente do CGPNCPD encaminhará a versão inicial do Plano de
Comunicação a todos membros do Comitê, para que possam apreciá-la e fazer sugestões.
§ 2º Recebidas eventuais sugestões sobre a versão inicial do Plano de
Comunicação, a Secretaria-Executiva do CGPNCPD fará a consolidação do texto em versão
revisada e a submeterá ao Plenário do CGPNCPD para aprovação.
§ 3º O Plano de Comunicação fará parte do plano plurianual de gestão e
execução do PNCPD 2024-2024, a ser consolidado pela Secretaria-Executiva do CGPNCPD e
submetido ao Plenário do CGPNCPD para aprovação."
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO SERRONI PEROSA