PORTARIA SUFRAMA Nº 1.351, DE 10 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.351, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Inclui insumo com nível de desagregação nas partes
e peças relacionadas ao chassi das motocicletas
acima de 450 cm3.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 79 da Portaria SUFRAMA nº 602,
de 13 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da SUFRAMA e tendo em
vista o disposto no § 3º do art. 1º da Portaria Interministerial nº 43, de 19 de julho de
2020, resolve:
Art. 1º incluir o insumo com o nível de desagregação a seguir, nas partes e
peças relacionadas ao chassi das motocicletas acima de 450 cm3:
"Atuador eletromecânico, para troca de marchas da transmissão, de alumínio,
contendo motores elétricos, eixos e engrenagens, rolamentos, braço de acionamento,
sensor e parafusos", NCM: 8714.10.00, quantidade 7.000 unidades/ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA