PORTARIA SAES/MS Nº 1.589, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 1.589, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Aprova Regulamento Técnico para a realização do Implante
PercutâneodeVálvulaAórtica(TAVI),porviatransfemoral,
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.
Considerando a Seção I - Da Habilitação em Alta Complexidade Cardiovascular,
da Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida as
normas sobre atenção especializada à saúde; e
Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e
Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle
(DRAC/SAES/MS), constante no NUP-SEI 25000.160570/2022-01, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico para a realização do Implante
Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, conforme Anexo a esta Portaria.
Art.2ºFicarevogadaaPortariaSAES/MSnº909,de05dedezembrode2022,publicada
no Diário Oficial da União (D.O.U.) nº 228, de 06 de dezembro de 2022, seção 1, pag. 79 e 80.
Art. 3º As propostas do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em
Saúde - SAIPS, enviadas e/ou aprovadas pelo regulamento da Portaria SAES/MS nº 909, de
5 de dezembro de 2022, tornar-se-ão sem efeito na data de publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA