PORTARIA PRES/INSS Nº 1.681, DE 10 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.681, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Altera a classificação patrimonial e contábil de
imóvel vinculado à Superintendência Regional
Sudeste I, na zona de abrangência da Gerência-
Executiva São Paulo.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
da competência que lhes conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando o constante do Processo Administrativo nº 35014.442710/2023-33,
resolve:
Art. 1º Desafetar a destinação de uso especial para dominical, passando à
categoria de bem não operacional e não vinculado às atividades operacionais do INSS,
o imóvel situado na Rua Luiz Gama, Quadra "E", Bloco 17, nº 500, Bairro Glicério, São
Paulo, Estado de São Paulo, inscrito no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio
Imobiliário - SGPIweb sob o nº 10582-21, vinculado a Superintendência Regional Sudeste
I - SRSE-I, na zona de abrangência da Gerência-Executiva São Paulo.
Art. 2º A SRSE– I deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial
e contábil nos sistemas corporativos, Sistema de Gerenciamento do Patrimônio
Imobiliário e Sistema Integrado de Administração Financeira, e, após, proceder à
solicitação para a alteração da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais
que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência
Social, nos termos da Portaria Conjunta DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de março de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO