PORTARIA PRES/INSS Nº 1.679, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.679, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo VII da Portaria PRES/INSS nº 1.494,
de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização,
denominação, codificação, vinculação, tipologia e o
nível de referência das respectivas Funções
Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados
Executivos de órgãos e unidades do INSS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve:
Art. 1º O Anexo VII da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022,
passa a vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria,
alterando-se a sigla e a denominação da Agência da Previdência Social:
I - Salvador - Comércio, código 04.001.040, sigla APSSCN, para Agência da
Previdência Social Salvador - Centro, sigla APSSC; e
II - Salvador - Mercês, código 04.001.080, sigla APSSMC, para Agência da
Previdência Social Salvador - SAC Salvador Shopping, sigla APSSSH.
Art. 2º Caberá aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos
Órgãos Seccionais, ao Órgão Específico Singular e às Unidades Descentralizadas, em
articulação com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar
as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 15 de abril de 2024.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO