PORTARIA MCOM Nº 12.386, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 12.386, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.005800/2024-71, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
3599/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Pablo Comunicações Ltda - EPP
(C.N.P.J. Nº 14.168.062/0001-11), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no município de Nossa Senhora do Socorro, estado de Sergipe,
utilizando o canal 26 (vinte e seis), digital, consistente na alteração da geradora cedente da
sua programação, que passará a ser a Multi TV Comunicações Ltda (C.N.P.J. Nº
02.052.700/0001-55), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Natal, estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO