PORTARIA MCOM Nº 11.650, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 11.650, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.030620/2023-47, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
22708/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV O Estado Florianópolis Ltda
(C.N.P.J. Nº 79.875.902/0001-21), executante do serviço de retransmissão de televisão
mediante a utilização do canal 34 (trinta e quatro), analógico, em caráter secundário, e por
meio do canal 31 (trinta e um), digital, em caráter primário, no município de São Bento do
Sul, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Televisão Cultura S/A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52),
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO