PORTARIA Nº 74, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 74, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010,
considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo
indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por
nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) ASSOCIAÇÃO FUTURO MELHOR, 29.846.582/0001-03, CAVALCANTE/GO,
235874.0210067/2021.
2) ASSOCIAÇÃO BENEMÉRITA DE CARIDADE LAR DOS VELHINHOS,
14.788.244/0001-95, GUANAMBI/BA, 235874.0215427/2021.
3) CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR,
67.139.907/0001-07, SÃO PAULO/SP, 235874.0216426/2021.
4) OBRAS SOCIAIS ESPIRITA CAMINHEIROS DE JESUS, 07.625.000/0001-26,
GOIÂNIA/GO, 235874.0217115/2021.
5) INSTITUTO MARUM PATRUS, 10.428.184/0001-49, CONTAGEM/MG,
235874.0217167/2021.
6) ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ CORPORE SANO, 17.260.115/0001-18, RIBEIRÃO
PRETO/SP, 235874.0225816/2022.
7) FEDERAÇÃO DAS ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS EST PIAUÍ,
00.073.630/0001-96, TERESINA/PI, 235874.0255220/2022.
8) NAVE - NÚCLEO DE APRENDIZADO VIDA ETERNA, 31.133.526/0001-73,
CONTAGEM/MG, 235874.0262409/2022.
9) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REDENÇÃO,
02.226.859/0001-49, REDENÇÃO/PA, 235874.0267321/2022.
10) CAPE - CASA DE ACOLHIDA PADRE EUSTÁQUIO, 06.305.317/0001-12,
BELO HORIZONTE/MG, 235874.0313650/2022.
11) LAR SÃO MIGUEL, 24.577.975/0001-45, SANTOS DUMONT/MG,
235874.0394134/2022.
12) ASSOCIAÇÃO VOAR, 23.803.494/0001-48, FORTALEZA/CE,
235874.0405273/2022.
13) CENTRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E APRENDIZAGEM MULTIPROFISSIONAL
- CECAMP, 09.298.541/0001-12, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0129489/2021.
14) DISPENSARIO ESPÍRITA ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES,
02.654.879/0001-10, CAÇU/GO, 235874.0219398/2022.
15) ASSOCIACAO SEMENTES DO VALE, 24.507.372/0001-77, SALINAS/MG,
235874.0449794/2022.
16) INSTITUTO ROBERT BOSCH, 44.589.513/0001-55, CAMPINAS/SP,
235874.0451073/2022.
17) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANA,
76.610.591/0001-80, CURITIBA/PR, 235874.0459201/2022.
Art. 2º Deferir a renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social da seguinte entidade por atender os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, disposta por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº
do processo e período de validade de certificação:
1) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE IMBITUVA, 78.109.501/0001-06,
IMBITUVA/PR, 235874.0453587/2022, de 13/07/2023 a 12/07/2026.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente
de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta)
dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37,
§ 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA