PORTARIA Nº 73, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 73, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010,
considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo
indicados: Resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na
Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no
D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da
entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) ASSOCIACAO LAR DE IDOSOS ACONCHEGO, 34.688.350/0001-04,
JOINVILLE/SC, 235874.0085511/2021.
2) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CIDADE
OCIDENTAL, 29.082.671/0001-20, CIDADE OCIDENTAL/GO, 235874.0076083/2021.
3) FUNDACAO DE EDUCACAO, CULTURA, DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL,
SOCIAL, CIENCIA E TECNOLOGIA, 23.093.495/0001-46, UBERLÂNDIA/MG,
235874.0088839/2021.
4) CENTRO DE EQUOTERAPIA ANIMAL AMIGO, 20.284.252/0001-05, PONTE
NOVA/MG, 235874.0101244/2021.
5) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO DO SEMIÁRIDO,
16.448.367/0001-02, JAGUARARI/BA, 235874.0142484/2021.
6) CASA DA CULTURA - CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA
BAIXADA FLUMINENSE, 36.446.029/0001-49, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ,
235874.0130618/2021.
7) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, 78.212.370/0001-80, JACAREZINHO/PR,
235874.0142879/2021.
8) ASILO LAR BOM JESUS, 95.686.507/0001-57, JAGUARIAÍVA/PR,
235874.0151061/2021.
9) INSTITUTO ESPAÇO SILVESTRE, 03.213.678/0001-40, ITAJAÍ/SC,
235874.0185030/2021.
10) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE HUMAITÁ-AM,
07.151.243/0001-70, HUMAITÁ/AM, 235874.0189315/2021.
11) INSTITUTO FAMÍLIA LEGAL, 09.286.406/0001-57, BONITO/MS,
235874.0003906/2019.
12) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS SANTA CRUZ, VILA CEMIG
E VILA JATAI, 19.134.030/0001-19, BETIM/MG, 235874.0198715/2021.
13) CASA DE ACOLHIMENTO CORONEL GUSTAVO RIBEIRO, 44.839.389/0001-
39, CACONDE/SP, 235874.0203525/2021.
14) CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DO RIO GRANDE DO SUL - CUFA/RS,
08.053.055/0001-71, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0059084/2021.
15) CENTRO COMUNITÁRIO E CRECHE IRMA MARGARIDA, 40.695.439/0001-
09, ITABUNA/BA, 235874.0004606/2019.
16) ASILO SAO VICENTE DE PAULO, 78.600.939/0001-84, WENCESLAU
BRAZ/PR, 235874.0018318/2020.
17) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE WILSON DE SOUZA, 70.951.637/0001-49,
BELO HORIZONTE/MG, 235874.0025695/2020.
18) GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE VALENÇA, 14.327.258/0001-01,
VALENÇA/BA, 235874.0141582/2021.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes
na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do
processo e período de validade de certificação:
1)CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE SANTOS - CAMPS,
58.253.667/0001-86, SANTOS/SP, 71000.043088/2015-97, de 01/01/2015 a
31/12/2017.
2)OBRA SOCIAL SANTA RITA DE CÁSSIA, 47.090.162/0001-21, SAO PAULO/SP,
71000.058357/2017-81, de 20/07/2018 a 19/07/2021.
3)SOS- SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE BOITUVA, 45.485.737/0001-80,
BOITUVA/SP, 235874.0017126/2020, de 04/04/2021 a 03/04/2024.
4)INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE CONCEIÇÃO MACEDO,
00.584.568/0001-05, SALVADOR/BA, 235874.0021762/2020, de 01/06/2020 a
31/05/2023.
5)CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, 33.287.319/0001-07, RIO DE
JANEIRO/RJ, 235874.0105679/2021, de 31/10/2021 a 30/10/2024.
6)SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL, 33.579.376/0001-51, BARUERI/SP,
235874.0128994/2021, de 26/06/2021 a 25/06/2024.
7)FEDERACAO ESTADUAL DAS APAES DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
01.156.276/0001-26, CARUARU/PE, 235874.0137455/2021, de 30/07/2021 a
29/07/2024.
8)INSTITUTO JOSE LUIZ FERREIRA, 17.084.484/0001-05, BARBACENA/MG,
235874.0149010/2021, de 31/10/2021 a 30/10/2024.
9)CASA DOS VELHOS DA CIDADE DE CACHOEIRA, 13.745.328/0001-89,
CACHOEIRA/BA, 235874.0162700/2021, de 21/08/2020 a 20/08/2025.
10)O NINHO - CENTRO DE ACOLHIMENTO E DEFESA DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE, 22.057.632/0001-24, TEÓFILO OTONI/MG, 235874.0163081/2021, de
07/03/2022 a 06/03/2025.
11)CONSELHO DE AMIGOS DAS CRIANÇAS DE JEQUITINHONHA,
22.705.537/0001-90, JEQUITINHONHA/MG, 235874.0146534/2021, de 10/11/2021 a
09/11/2026.
12)NUCLEO SOCIAL JESUS DE NAZARE, 21.238.225/0001-50,
UBERLÂNDIA/MG, 235874.0211549/2021, de 08/02/2022 a 07/02/2025.
13)ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA, 58.232.521/0001-54, SANTOS/SP,
235874.0009803/2019, de 01/01/2020 a 31/12/2024.
14)ASSOCIAÇÃO REVIVER, 02.458.662/0001-35, CANOAS/RS,
235874.0010916/2020, de 12/05/2020 a 11/05/2025.
15)ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BENÇÃO,
50.811.330/0001-35, ARAÇARIGUAMA/SP, 235874.0026987/2020, de 08/02/2021 a
07/02/2024.
16)INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA, 31.380.322/0001-37, RIO DE
JANEIRO/RJ, 235874.0086468/2021, de 11/05/2021 a 10/05/2024.
17)ASSOCIACAO AMOR E VIDA, 68.720.168/0001-05, RIO DE JANEIRO/RJ,
235874.0136074/2021, de 13/07/2021 a 12/07/2024.
18)FUNDAÇÃO PRADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 60.647.591/0001-15, SÃO
PAULO/SP, 235874.0167508/2021, de 26/10/2021 a 25/10/2024.
19)PROSSA PROJETO SOCIAL SANTO ANTONIO, 05.369.990/0001-53, POUSO
ALEGRE/MG, 235874.0171522/2021, de 30/07/2021 a 29/07/2026.
20)INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - INESC, 00.580.159/0001-22,
BRASÍLIA/DF, 235874.0177879/2021, de 24/10/2021 a 23/10/2024.
21)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACURUCA -
APAE, 07.778.684/0001-04, PIRACURUCA/PI, 235874.0201095/2021, de 30/01/2022 a
29/01/2027.
22)INSTITUTO ALANA, 05.263.071/0001-09, SÃO PAULO/SP,
235874.0202911/2021, de 30/09/2022 a 29/09/2025.
23)EDUCANDÁRIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ, 33.760.398/0001-13, RIO DE
JANEIRO/RJ, 235874.0027922/2020, de 01/01/2021 a 31/12/2023.
24)CENTRO ESPÍRITA CAVALEIROS DA LUZ, 15.679.384/0001-98,
SALVADOR/BA, 235874.0077664/2021, de 26/07/2021 a 25/07/2024.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente
de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta)
dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37,
§ 1º, da Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA