PORTARIA Nº 71/DPC, DE 25 DE MARÇO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
SERVIÇOS CONCEDIDOS À AWS - ENGENHARIA, INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO LTDA,
PARA ATUAR EM NOME DA AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA.
1 - TIPOS DE EMBARCAÇÕES
- Embarcações empregadas na navegação de mar aberto e que não estejam sujeitas
à Classificação; e
- Embarcações empregadas na navegação interior e que não estejam sujeitas à
Classificação.
2 - RELAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS NA NAVEGAÇÃO DE MAR ABERTO
2.1- Certificados
A ORGANIZAÇÃO RECONHECIDA está autorizada a emitir e endossar os certificados,
iniciais ou de renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias,
auditorias, medições, testes e qualquer outra verificação necessária para sua emissão ou
endosso:
a) Certificado Nacional de Arqueação (NORMAM-201 e NORMAM-211);
b) Certificado Nacional de Borda-Livre (NORMAM-201);
c) Certificado de Segurança da Navegação (NORMAM-201 e NORMAM-211);
d) Certificado de Tração Estática (NORMAM-201);
e) Certificado de Segurança Rádio para Navios de Carga (SOLAS 74, como
emendado, para embarcações com AB menor que 500);
f) Certificado Internacional de Prevenção à Poluição por Óleo (MARPOL 73/78,
como emendado, para embarcações com AB menor que 500);
g) Certificado Internacional de Prevenção da Poluição do Ar (MARPOL 73/78, como
emendado, para embarcações com AB menor que 500);
h) Certificado de Resistência do Helideque (NORMAM-223);
i) Certificado de Resistência da Tela de Proteção (NORMAM-223);
j) Certificado de Resistência das Búricas (NORMAM-223);
k) Certificado do Coeficiente de Atrito (NORMAM-223);
l) Certificado do Sistema de Combustivel (NORMAM-223);
m) Certificado de Conformidade para Sistema Anti-incrustante (NORMAM-401); e
n) Certificado Internacional de Sistemas Anti-incrustantes (AFS 2001, como
emendado, para embarcações com AB menor que 500).
2.2- Documentos
A ORGANIZAÇÃO RECONHECIDA está autorizada:
a) emitir, aprovar ou endossar os documentos especificados a seguir, assim como
efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias, medições, testes e qualquer outra verificação
necessária para sua emissão, aprovação ou endosso:
b) 1) Licença de Construção, Alteração ou Reclassificação e Licença de Construção
para Embarcação já Construída - LCEC, incluindo análise e aprovação dos planos pertinentes
(NORMAM-201 e NORMAM-211);
2) Notas para Arqueação de Embarcações; e
3) Notas para Marcação de Borda Livre.
b) Reavaliar os documentos especificados a seguir, assim como efetuar todos os
cálculos, vistorias, auditorias, medições, testes e qualquer outra verificação necessária para
aprovação ou endosso:
1) Folheto de Estabilidade (Intacta e em Avaria); e
2) Relatórios de Prova de Inclinação e de Medição de Porte Bruto.
Observação: Caso verifique discrepâncias com a documentação relacionada acima,
deverá ser solicitado por meio de relatório de análise de planos, ao Responsável Técnico a
correção/substituição.
2.3 - Vistorias
A ORGANIZAÇÃO RECONHECIDA está autorizada, além das vistorias pertinentes aos
SERVIÇOS especificados nos itens a) e b) acima, a efetuar Vistoria de Condição Estrutural em
Navios Graneleiros, construídos há mais de 18 anos, para carregamento de granéis sólidos de
peso específico maior que 1,8 t/m3 (NORMAM-201 e NORMAM-203).
3 - RELAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR
3.1 - Certificados
A ORGANIZAÇÃO RECONHECIDA está autorizada a emitir e endossar os certificados,
iniciais ou de renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias,
auditorias, medições, testes e qualquer outra verificação necessária para sua emissão ou
endosso:
a) Certificado Nacional de Arqueação (NORMAM-202 e NORMAM-211);
b) Certificado Nacional de Borda-Livre (NORMAM-202);
c) Certificado de Segurança da Navegação (NORMAM-202 e NORMAM-211);
d) Certificado de Tração Estática (NORMAM-202);
e) Certificado de Arqueação para a Hidrovia Paraguai-Paraná (NORMAM-202); e
f) Certificado de Borda-Livre para a Hidrovia Paraguai-Paraná (NORMAM-202).
3.2 - Documentos
A ORGANIZAÇÃO RECONHECIDA está autorizada:
a) emitir, aprovar ou endossar os documentos especificados a seguir, assim como
efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias, medições, testes e qualquer outra verificação
necessária para sua emissão, aprovação ou endosso:
1) Licença de Construção, Alteração ou Reclassificação e Licença de Construção
para Embarcação já Construída - LCEC, incluindo análise e aprovação dos planos pertinentes
(NORMAM-202 e NORMAM-211);
2) Notas para Arqueação de Embarcações; e
3) Notas para Marcação de Borda Livre.
b) Reavaliar os documentos especificados a seguir, assim como efetuar todos os
cálculos, vistorias, auditorias, medições, testes e qualquer outra verificação necessária para
aprovação ou endosso:
1) Folheto de Estabilidade (Intacta e em Avaria); e
2) Relatórios de Prova de Inclinação e de Medição de Porte Bruto.
Observação: Caso verifique discrepâncias com a documentação relacionada acima,
deverá ser solicitado por meio de relatório de análise de planos, ao Responsável Técnico a
correção/substituição.