PORTARIA Nº 6.889, DE 8 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 6.889, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VI do Regimento Interno, e com o que consta no
Processos nº 48500.001993/2023-27 e nº 48500.003354/2023-04, resolve:
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos em Comissão da
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia
Elétrica - SCE:
I. Extinguir 1 Cargo Comissionado Técnico - CCT II, pertencente à
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia
Elétrica;
II. Criar 1 Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Superintendência de
Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica;
III. Extinguir a Coordenação de Gestão Estratégica da Transmissão e Distribuição
- CGETD da Gerência de Outorgas de Transmissão e Distribuição - GOTD, bem como os
cargos Comissionados Técnicos CCT IV e CCT I nela alocados;
IV. Extinguir a Coordenação de Gestão da Implantação de Empreendimentos
Licitados - CGIEL da Gerência de Outorgas de Transmissão e Distribuição - GOTD, bem
como os cargos Comissionados Técnicos CCT IV e CCT I nela alocados;
V. Criar a Coordenação de Gestão das Outorgas da Transmissão e Distribuição
- COGTD na Gerência de Outorgas de Transmissão e Distribuição - GOTD;
VI. Criar 1 Cargo Comissionado Técnico - CCT IV na Coordenação de Gestão das
Outorgas da Transmissão e Distribuição - COGTD da Gerência de Outorgas de Transmissão
e Distribuição - GOTD;
VII. Criar 1 Cargo Comissionado Técnico - CCT I na Coordenação de Gestão das
Outorgas da Transmissão e Distribuição - COGTD da Gerência de Outorgas de Transmissão
e Distribuição - GOTD;
VIII. Criar o Núcleo de Gestão de Temas Estratégicos das Concessões de
Transmissão e de Distribuição - NTD, na Gerência de Outorgas de Transmissão e
Distribuição - GOTD;
IX. Criar 1 Cargo Comissionado Técnico - CCT III, no Núcleo de Gestão de Temas
Estratégicos das Concessões de Transmissão e de Distribuição - NTD, da Gerência de
Outorgas de Transmissão e Distribuição - GOTD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO