PORTARIA Nº 6.888, DE 8 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 6.888, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo
à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com
deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986,
de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das
Agências Reguladoras e dá outras providências, e o que consta dos autos do
Processo nº 48500.003354/2023-04, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados
da Aneel, conforme quadro abaixo:
. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
. DIREÇÃO CD I
CD II
01
04
. GERÊNCIA EXECUTIVA CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV
14
03
14
32
. ASSESSORIA CA I
CA II
CA III
06
04
12
. TÉCNICO CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I
17
96
13
7
76
. TOTAL 299
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações,
passa a ser de R$ 1.495.560,93 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco
mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos), inferior ao valor
de R$ 1.501.560,99 (um milhão, quinhentos e um mil, quinhentos e sessenta
reais e noventa e nove centavos) definido pela Lei nº 9.986, de 2000.
Art. 3º O quantitativo de cargos por unidade organizacional da Aneel
encontra-se disponível para consulta e cópia no endereço da ANEEL na Internet
(www.gov.br/aneel).
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 6.882, de 11 de março de 2024,
publicada no DOU nº 53, de 18.03.2024, seção 1, p. 65, v. 162.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO