PORTARIA Nº 365, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 365, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Prorroga o prazo dos trabalhos da Portaria do
Ministério dos Transportes nº 994, de 17 de outubro
de 2023, que institui Grupo de Trabalho para
acompanhamento da estruturação e recebimento de
sugestões para o projeto EF-170.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 11, VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo dos trabalhos por mais 180 (cento e oitenta) dias,
para conclusão dos trabalhos da Portaria do Ministério dos Transportes nº 994, de 17 de
outubro de 2023, que institui Grupo de Trabalho para acompanhamento da estruturação e
recebimento de sugestões para o projeto EF-170.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO