PORTARIA Nº 192, DE 9 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 192, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº 117/2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, §
2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do
Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º
436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores de volume de
água, tipo eletrônicos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 246/2000; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.000841/2024-37, resolve:
Incluir o subitem 5.3.3 no item 5 Descrição Funcional da Portaria Inmetro/Dimel n.º
117, de 8 de abril de 2022, publicada no D.O.U. em 12 de abril de 2022, página 55, seção 1, que
aprova a família de modelos ZLW, de medidores de volume de água, tipo eletrônicos, classe de
exatidão C (H/V), marca ZLink, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do
Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO