PORTARIA Nº 14.318, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Estabelece a definição de aeronave com rádio altímetro tolerante, tendo em vista a implantação da tecnologia 5G no Brasil. O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XXII, alínea "b", Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e, considerando o que consta do processo nº 00066.008482/2023-86, resolve: Art. 1º Estabelecer que uma aeronave com rádio altímetro tolerante à interferência é aquela para a qual a ANAC reconhece que o rádio altímetro, conforme instalado na aeronave, atende às tolerâncias descritas no Anexo desta Portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 13.365/SAR, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2023, Seção 1, página 102 a 104. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
PORTARIA Nº 14.318, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 12/04/2024