PORTARIA N° 104, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA N° 104, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria n° 60, de 24 de janeiro de 2022, que
institui a Política de Governança Organizacional da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
ODIRETOR-PRESIDENTEDAAGÊNCIANACIONALDEVIGILÂNCIASANITÁRIA,nousodas
atribuições que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 19 da Portaria n° 60, de 24 de janeiro de 2022, publicada no
DOU de 26 de janeiro de 2022, Seção 1, pág. 92, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 19. O CGD se reunirá mensalmente em caráter ordinário e, extraordinariamente,
sempre que convocado pela secretaria-executiva, por decisão do coordenador.
§ 1º A coordenação do CGD será realizada pelo Diretor-Adjunto do Diretor-Presidente.
§ 2º A secretaria-executiva será realizada pela Gerência-Geral da Tecnologia da
Informação, que ficará responsável pelo apoio administrativo e suporte ao funcionamento do comitê.
§ 3º O Gestor de Segurança da Informação e Comunicações coordenará o CGD nos
temas relativos às ações de segurança da informação e comunicações, em conformidade com a
Instrução Normativa n° 1/DSIC/GSIPR, de 27 de maio de 2020, e suas posteriores atualizações.
§ 4º O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Anvisa coordenará o
CGD nos temas relativos às ações de tratamento de dados pessoais, em conformidade com o
Decreto 10.332, de 28 de abril de 2020, e suas posteriores atualizações." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
DIRETOR-PRESIDENTE