MANIFESTAÇÃO Nº 2/2024 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA

MANIFESTAÇÃO Nº 2/2024 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA
DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. PRÉ-SAL PETRÓLEO S. A. - PPSA
O Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Administração de
Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, examinou nesta data o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações
Contábeis referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2023, acompanhadas
do parecer sem ressalvas dos Auditores Independentes Russel Bedford S/S, de 29 de
fevereiro de 2024, a Proposta de destinação do lucro líquido e retenção de parcelas de
lucros e a Manifestação nº 01 do Comitê de Auditoria, na mesma data.
O Estatuto Social da PPSA, em consonância com a Lei nº 6.404/76, estabelece
no seu artigo 33, que compete à Assembleia Geral fixar a remuneração global dos
membros estatutários. Atendendo a esse propósito, a Diretoria Executiva encaminhou ao
Conselho de Administração a proposta para o montante da remuneração dos
Administradores, Conselheiros e Membros dos Comitês de Assessoramento, referente ao
período de abril de 2024 a março de 2025, incluindo o resultado do Programa II de
Remuneração Variável Anual dos dirigentes (RVA), referente ao ano de 2023.
Adicionalmente, o Conselho de Administração também examinou nesta data a
minuta de revisão do Estatuto Social e considerou-a de acordo, aprovando sua inclusão em
pauta para deliberação na próxima Assembleia Geral da PPSA.
Em face do exposto, e com base no artigo 46, incisos V, VI e VIII do Estatuto
Social, compete ao Conselho de Administração manifestar-se previamente sobre as
propostas a serem submetidas à deliberação do acionista controlador em Assembleia Geral
e sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria Executiva,
respectivamente.
Nestes termos, o Conselho de Administração aprova os citados documentos e
os submete à apreciação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, previstas para
se realizar no dia 18 de abril de 2024, às 10 horas.
Brasília, 15 de março de 2024.
ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO
Presidente do Conselho
VALDER RIBEIRO DE MOURA
Conselheiro
ANA PAULA DE MAGALHÃES ALBUQUERQUE LIMA
Conselheira