MANIFESTAÇÃO Nº 1/2024 DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério de Minas e Energia — EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A. Todos os atos de 12/04/2024

MANIFESTAÇÃO Nº 1/2024 DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. PRÉ-SAL PETRÓLEO S. A. - PPSA
O Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás
Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
procedeu ao exame do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis
referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2023, à vista do parecer, sem
ressalvas, dos Auditores Independentes Russel Bedford Brasil Auditores Independentes S/S,
de 29 de fevereiro de 2024, e da Proposta de destinação do lucro líquido e retenção de
parcelas de lucros. O Conselho também examinou a Manifestação nº 01/2024 do Comitê
de Auditoria da PPSA, de 29 de fevereiro de 2024, a ata da 505ª Reunião Ordinária da
Diretoria Executiva, de 23 de fevereiro de 2024, e a Manifestação nº 02/2024 do Conselho
de Administração, de 15 de março de 2024.
O Conselho Fiscal, em face do exposto e com base no Artigo 68, incisos II, do
Estatuto Social, pela unanimidade dos seus membros, é de opinião que os referidos
documentos societários estão em condições de serem submetidos à Assembleia Geral
Ordinária, que está prevista para ser realizada no dia 18 de abril de 2024.
Brasília, 15 de março de 2024.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
Presidente do Conselho
NEWTON LIMA NETO
Conselheiro
MAURICIO RENATO DE SOUZA
Conselheiro