MANIFESTAÇÃO Nº 1/2024 DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. PRÉ-SAL PETRÓLEO S. A. - PPSA O Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, procedeu ao exame do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2023, à vista do parecer, sem ressalvas, dos Auditores Independentes Russel Bedford Brasil Auditores Independentes S/S, de 29 de fevereiro de 2024, e da Proposta de destinação do lucro líquido e retenção de parcelas de lucros. O Conselho também examinou a Manifestação nº 01/2024 do Comitê de Auditoria da PPSA, de 29 de fevereiro de 2024, a ata da 505ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, de 23 de fevereiro de 2024, e a Manifestação nº 02/2024 do Conselho de Administração, de 15 de março de 2024. O Conselho Fiscal, em face do exposto e com base no Artigo 68, incisos II, do Estatuto Social, pela unanimidade dos seus membros, é de opinião que os referidos documentos societários estão em condições de serem submetidos à Assembleia Geral Ordinária, que está prevista para ser realizada no dia 18 de abril de 2024. Brasília, 15 de março de 2024. FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES Presidente do Conselho NEWTON LIMA NETO Conselheiro MAURICIO RENATO DE SOUZA Conselheiro
MANIFESTAÇÃO Nº 1/2024 DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério de Minas e Energia — EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A. Todos os atos de 12/04/2024