EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.029/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.029/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 270ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
04/04/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.002639/2024-03
Requerente: Instituto Butantan - Divisão Bioindustrial/Qualidade
CQB: 039/98
Endereço: Avenida Vital Brasil 1500, Butantã - São Paulo - SP.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de análises e avaliações de produtos
com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9410/2024, publicado no Diário Oficial da União em 19/03/2024.
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Instituto Butantan, Dra.
Elisabeth Christina Nunes Tenório, solicita parecer técnico da CTNBio para análises e avaliações
de produtos com Organismos Geneticamente Modificados, denominados "Testes de titulação
do vírus da Dengue" e "Manipulação de amostras de vacina chikungunya (atenuada), pelo
ensaio de Dose Infecciosa Média em Cultura de Tecidos", a serem desenvolvidos nas
instalações da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução
de análises e avaliações de produtos da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos
deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 11795184 PRBio,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA