EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.027/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.027/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 270ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
04/04/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.002247/2024-36
Requerente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo - HCFMUSP
CQB: 217/06
Endereço: Avenida Dr. Arnaldo, 455 Prédio Anexo da Assistência de Pesquisa e
Inovação FMUSP
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9389/2024, publicado no Diário Oficial da União em 05/03/2024
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, Dra. Suely Kazue Nagahashi
Marie, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Estabelecimento de uma plataforma de
produção de células imunes reprogramadas geneticamente para o combate a doenças onco-
hematológica", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr.
Vanderson Geraldo Rocha. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução
de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer
Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
. Contribuir para a execução de
políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento tecnológico do
país
Número de projetos de P&D contratados no período, cujo
cliente seja o Governo e suas esferas (NPROG)
Número de projetos de P&D contratados no período, cujo cliente seja o Governo e
suas esferas
Número 05
. Aumentar a produção técnico-
científica do INT
Índice de Publicações (IPUB) IPUB= NPUB / TNSE2 NPUB: Nº total de publicações científicas, no ano, indexadas
nas bases Scopus e Web of Science (WOS/SCI) ou, ainda, em periódicos
classificados pela plataforma QualisCapes como b2 ou superior. TNSE2: Soma dos
Técnicos de Nível Superior vinculados diretamente à pesquisa
Número 0,6
. Ampliar a captação de projetos de
P&D e serviços tecnológicos
alinhados às competências do INT
Índice de Alavancagem de recursos (IAL) IAL = [RE / (RE + OCC)] * 100 RE: Receitas externas efetivamente ingressadas no
período. OCC: Dotação orçamentária aprovada na LOA.
Porcentagem 60
. Promover a gestão efetiva dos
processos internos
Índice de execução orçamentária (IEO) (Somatório das dotações de custeio e capital provenientes do Tesouro Nacional
efetivamente empenhados / Limite do empenho do orçamento autorizado) *
100
Porcentagem 100
. * Corresponde a avaliação parcial realizada 6 meses após o início do ciclo (período entre 1º de março e 31 de agosto).