EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.025/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.025/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 270ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
04/04/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.002063/2024-76
Requerente: Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo
CQB: 044/98
Endereço: Rua do Matão - travessa 14, 321 - Cidade Universitária - 05508-090 - São
Paulo - SP
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9359/2024, publicado no Diário Oficial da União em 22/02/2024.
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Biociências da
Universidade de São Paulo, Dra. Maria Magdalena Rossi, solicita parecer técnico da CTNBio
para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Estudo de liberação de Ca++ em linhagens de linfócitos transformadas, em
pacientes com diferentes mutações do gene RYRI", a ser desenvolvido nas instalações da
instituição, sob a responsabilidade da Dra. Mariz Vainzof. A CTNBio, após apreciação da
solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo
deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei
11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às
normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA