EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.015/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.015/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 270ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 04/04/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.000620/2024-14
Requerente: Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia
CQB: 004/96
Endereço: Parque Estação Biológica - PqEB W5 Norte - Asa Norte, Brasília/DF
Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Planejada no Meio Ambiente -
LPMA de Alface Geneticamente Modificado.
Extrato Prévio: 9320/2024, publicado em 29 de janeiro de 2024.
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para liberação planejada
no meio ambiente - LPMA de Alface Geneticamente Modificado, concluiu pelo
deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na
Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende
às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A requerente solicita parecer técnico da
CTNBio para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA de alface Geneticamente
Modificado - OGM.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA