DESPACHO SDL-ANP Nº 415, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/04/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 415, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento
do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. PR/MA0208717 M. R. DE ALMEIDA & CIA LTDA 09.506.458/0001-91 48610.206073/2021-94
. PR/MG0008455 MELO & BARROS LTDA 68.504.224/0001-74 48610.006362/2001-41
. PR/ES0190157 POSTO INOVE LTDA 28.649.617/0001-51 48610.013541/2018-83
. PR/RR0208126 S. E. S. DOS SANTOS MACHADO EIRELI 30.607.400/0003-92 48610.001757/2021-00
JARDEL FARIAS DUQUE

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