DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 93-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 11 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 93-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada
em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de
2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da
Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais
para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações
indicadas.
22-0392 OUTRAS INFÂNCIAS
Processo: 01416.001503/2022-05
Proponente: 3 TABELA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 09.107.296/0001-19
Valor total aprovado: R$ 948.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27067-9
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$
700.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27069-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$
150.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-1256 DEPRESSÃO TROPICAL
Processo: 01416.011874/2023-78
Proponente: MARCELO VILLANOVA LOPES LAPA
Cidade/UF: ARACAJU / SE
CNPJ: 09.058.775/0001-92
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 370.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0158-9 conta corrente: 82035-0
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0158-9 conta corrente: 82863-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 750.000,00
Banco: 001 - agência: 0158-9 conta corrente: 82864-5
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0431 NATUREZA MORTA - 2ª TEMPORADA
Processo: 01416.004538/2023-79
Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total aprovado: de R$ 3.266.433,33 para R$ 3.265.008,30
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 614.750,28 para R$ 600.500,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26672-8
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.514,05 para R$
113.410,55
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26673-6
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA