DESPACHO Nº 1.136, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/04/2024

DESPACHO Nº 1.136, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.001439/2020-05. Interessados: Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, a Frigorífico Nutribrás S.A. (CNPJ nº
08.090.575/0001-54) e Carlos Sérgio Arantes (CPF nº ***.476.148-**). Decisão: (i) alterar
para 1º de novembro de 2024 o prazo estabelecido no Despacho nº 916, de 2020,
combinado com o Despacho nº 3.144, de 2023, para apresentação do Sumário Executivo e
do projeto básico referentes à PCH Salto Maciel, CEG: PCH.PH.MT.047296-4.01; e (ii)
autorizar por 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação do Despacho, o acesso às
áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamento de campo. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente

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