DESPACHO Nº 1.127, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/04/2024

DESPACHO Nº 1.127, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Processo nº: 48500.000353/2014-17. Interessadas: FR Incorporadora Ltda. -
CNPJ nº 04.222.898/0001-01 e Minas PCH S.A. - CNPJ nº 07.895.905/0001-16. Decisão:
registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico
e com o uso do potencial hidráulico da Revisão do Projeto Básico da PCH Foz do Corrente
Baixo - CEG PCH.PH.GO.033801-0.01 e transferir sua titularidade. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

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