DESPACHO Nº 1.126, DE 8 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/04/2024

DESPACHO Nº 1.126, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo nº 48500.005463/2010-33, decide por deferir a Proposta de
Transferência dos bens disponibilizados à Universidade de Brasília - UnB cadastrada sob o
CNPJ: 00.038.174/0001-43 no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022
firmado entre a ANEEL e o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público
Federal - SIASS/UnB.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 6.884, de 11 de março de 2024, constante do Processo nº
48500.002275/2019-91, publicado no DOU nº 52, de 15 de março de 2024, Seção 1, p. 34,
v. 162, onde se lê: "Art. 2º Incluir o inciso III no art. 1º da Portaria 6.817, de 24 de abril
de 2023 (...)", leia-se: "Art. 3º Incluir o inciso III no art. 1º da Portaria 6.817, de 24 de abril
de 2023 (...)". A íntegra desta Portaria consta dos autos e está disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.187, de 18 de abril de 2023, constante no
Processo nº 48500.006891/2022-17, publicada no DOU nº 76, de 20 de abril de 2023,
seção 1, página 62, onde se lê: "1,545% (um vírgula quinhentos e quarenta e cinco por
cento)", leia-se: "1,238% (um vírgula, duzentos e trinta e oito por cento". A íntegra da
Resolução Homologatória nº 3.187/2023 consta dos autos e está disponível no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br,

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