DESPACHO Nº 1.081, DE 9 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO Nº 1.081, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.006891/2022-17, decide por conhecer e, no mérito, dar
parcial provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de
Eletricidade do Estado do Rio Grande do Norte - Neoenergia Cosern cadastrada sob CNPJ:
08.324.196/0001-81 em face da Resolução Homologatória nº 3.187, de 2023, no sentido
de: (i) reconhecer, no processo tarifário de 2024 da Neoenergia Cosern, o valor de R$
3.197.504,52 (três milhões, cento e noventa e sete mil, quinhentos e quatro reais e
cinquenta e dois centavos), à preços de março/2023, referente à diferença do valor de
Parcela B da concessionária; (ii) considerar o percentual de 0,2707% para o cálculo do
ajuste econômico no reajuste de 2024, correspondente à diferença percentual entre o VPB
recalculado e o VPB original que deve ser aplicada ao VPB0 (Valor da Parcela B na DRA -
Data de Referência Anterior), nos termos do item 55 do Submódulo 3.1 do PRORET; e (iii)
retificar o Art. 10 da Resolução Homologatória nº 3.187, de 18 de abril de 2023, de forma
a alterar o componente T do Fator X, de 1,545% para 1,238%, para ser aplicado nos
reajustes tarifários de 2024 a 2027 da Neoenergia Cosern.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO