DECISÃO Nº 39, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o CANCELAMENTO da proteção das cultivares de eucalipto (Corymbia K.D.Hill & L.A.S. Johnson), denominadas AM07, protocolo nº 21806.000051/2021-79, Certificado de Proteção 20220174; AM04, protocolo nº 21806.000053/2021-68, Certificado de Proteção 20220176; AM03, protocolo nº 21806.000050/2021-24, Certificado de Proteção 20220173; AM02, protocolo nº 21806.000048/2021-55, Certificado de Proteção 20220171; AM01, protocolo nº 21806.000049/2021-08, Certificado de Proteção 20220172; AM08, protocolo nº 21806.000052/2021-13, Certificado de Proteção 20220175; e AM13, protocolo nº 21806.000066/2021-37, Certificado de Proteção 20220178, de titularidade da Arcelormittal Bioflorestas Ltda, do Brasil, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora
DECISÃO Nº 39, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 12/04/2024